Tema(s): Escritura pública de união estável Regime de separação de bens Partilha do imóvel de titularidade exclusiva da recorrente Impossibilidade
Data de Publicação: 07/11/2018
Tema(s): Apelação Cível Escritura pública de união estável Regime de separação de bens com efeito retroativo
Data de Publicação: 23/04/2018
Tema(s): Conflito negativo de competência cível Ação de anulação de escritura pública de união estável
Data de Publicação: 04/11/2016
Tema(s): Inventário Prova Escritura pública de união estável Possibilidade
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Ação anulatória de escritura pública de união estável Concessão da assistência judiciária gratuita
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Sucessão da companheira Escritura pública de união estável Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável Afastamento da recorrente do lar que servia de residência ao casal
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): União estável Partilha de bens Pacto de separação de bens Escritura pública de união estável Validade Descabimento
Data de Publicação: 18/07/2016
Tema(s): União homoafetiva estável Reconhecimento Direito previdenciário Mera consequência
Data de Publicação: 01/02/2012